Procedimento de execução coerciva

A União das Freguesias desencadeou, no passado dia 6 de setembro, o procedimento de execução coerciva, com a tomada de posse administrativa do terreno sito na Rua Dr. Albino Montenegro, nº 99, na freguesia de Valbom, em consequência da não resposta às notificações enviadas por esta autarquia ao seu proprietário para que procedesse à limpeza e desmatação do referido terreno, por constituir um perigo iminente de incêndio e de insalubridade. Todas as despesas resultantes desta execução serão, posteriormente, imputadas ao seu proprietário, nos termos do nº 4 do artigo 177º e 181º, ambos do Código de Procedimento Administrativo. Mais se informa que esta é uma das várias execuções que vão a ser desenvolvidos pelos serviços da União das Freguesias perante a violação da alínea r) do artigo 34.º do Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Gondomar e que constitui na prática de uma contraordenação, punível com a aplicação de uma coima que pode ir dos 124,70€ até aos 2.493,99€.