Nova posse administrativa

A União das Freguesias deu, no dia 13 de setembro, continuidade a mais um procedimento de execução coerciva, com a tomada de posse administrativa do terreno sito na Rua João de Deus, n.º 270, na freguesia de Valbom, por incumprimento dos seus proprietários, após o envio de várias notificações para que procedesse à limpeza e desmatação do referido terreno, por constituir um perigo iminente de incêndio e de insalubridade. As despesas resultantes desta execução serão, posteriormente, imputadas ao seu proprietário, nos termos do nº 4 do artigo 177º e 181º, ambos do Código de Procedimento Administrativo. A União das Freguesias apela para que os proprietários entretanto notificados, mas que até à data ainda não se pronunciaram, cumpram a lei e executem a sua limpeza. Esta foi mais uma das execuções que vão a ser desenvolvidos pelos serviços da União das Freguesias perante a violação da alínea r) do artigo 34.º do Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Gondomar e que constitui na prática de uma contra-ordenação, punível com a aplicação de uma coima que pode ir dos 124,70€ até aos 2.493,99€.