União das Freguesias
de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
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Tomada de posse não concretizada
A União das Freguesias lamenta que, no passado dia 21 de Setembro, não tenha sido possível dar procedimento à execução coerciva, com a tomada de posse administrativa do terreno sito na Zona da Fonte Pedrinha, na freguesia de Valbom, devido à presença de dois indivíduos que se colocaram em frente à retroescavadora e impossibilitaram a realização dos trabalhos. Não querendo esta autarquia criar possíveis danos físicos ou materiais foi chamada a presença das autoridades policiais ao local. Entretanto, a União das Freguesia irá imputar os custos deste ato e já intentou uma acção judicial contra os responsáveis que impediram que se procedesse à limpeza e desmatação do referido terreno, por constituir um perigo iminente de incêndio e de insalubridade. Esta autarquia irá dar seguimento a este processo, nos termos do nº 4 do artigo 177º e 181º, ambos do Código de Procedimento Administrativo. A União das Freguesias apela para que os proprietários entretanto notificados, mas que até à data ainda não se pronunciaram, cumpram a lei e executem a sua limpeza. As execuções que vão ser desenvolvidas pelos serviços da União das Freguesias seguem a violação da alínea r) do artigo 34.º do Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Gondomar e que constitui na prática de uma contra-ordenação, punível com a aplicação de uma coima que pode ir dos 124,70€ até aos 2.493,99€.
